TJPA 0000781-22.2015.8.14.0037
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MORTE POR DESCARGA ELÉTRICA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SOLIDARIEDADE ENTRE MUNICÍPIO E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo Município de Oriximiná e pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. contra sentença que,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800235-73.2024.8.14.0018
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDUÇÃO EM ERRO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. CONV…
TJPA 0802757-71.2024.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO. PESSOA ANALFABETA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATA…
TJPA 0801729-34.2025.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0800318-59.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. COISA JULGADA. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ…