TJPA 0864605-90.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LIBERDADE DE IMPRENSA. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM SEM IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por MARIANA RICARLA LUZ DA CUNHA contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a improcedência de pedido de indenização…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802235-03.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso administrativo interposto contra decisão que arquivou…
TJPA 0827092-79.2025.8.14.0000
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCED…
TJPA 0808423-80.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0808423-80.2022.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA.…
TJPA 0808740-44.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808740-44.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: IPAL –…