TJPA 0801027-49.2023.8.14.0022
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0801027-49.2023.8.14.0022 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA APELANTE: JHONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000155-06.2014.8.14.0015
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ART. 162 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/1999, INCLUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 018/2005. DIREITO A INCORPORAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICA…
TJPA 0813222-06.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATA PERTENCENTE AO QUADRO DE PRAÇAS DA PMPA HÁ QUASE 10 ANOS INABILITADA NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INÚMERAS REFERENCIAS ELOGIOSAS DOS…
TJPA 0808899-26.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MESMA TESE. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE…
TJPA 0041267-04.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REC…