TJPA 0156439-41.2015.8.14.0004
PENAL3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº 0156439-41.2015.8.14.0004 Origem: Comarca de Almeirim/PA Apelantes: Ailton Morais de Sousa e Germano Farias do Nascimento Defensor: Defensoria Pública do Estado do Pará Apelado: Ministério Público do Estado do Pará Procurador de Justiça: ADÉLIO MENDES DOS SANTOS Relatora: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Revisor: Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O…
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