TJPA 0005987-47.2018.8.14.0090
PENALAPELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CABÍVEL EM PARTE. CRITÉRIO DA CULPABILIDADE COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCABÍVEL. RÉU REINCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em que pese negar a autoria do delito, o laudo toxicológico definitivo e o depoimento dos policiais militares,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. ORDEM D…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NULIDADE PROCESSUAL – REVISTA VEICULAR E PESSOAL – AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NÃO EVIDENCIADO – PRESENÇ…
TJPA 0813095-97.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813095-97.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800150-34.2023.8.14.0047 IMPETRANTE: DR. SAMUEL GONÇALVES DOS REIS – OAB/PA 23.869 PACIENTE: DE…
TJPA 0814986-56.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO N.º 0814986-56.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814090-54.2023.8.14.0051 IMPETRANTE: DRA. HEVELYNS DEBORA MAGALHÃES DE PACIENTE: DANIEL LAILSON SANTOS LIMA AU…