TJPA 0013854-54.2018.8.14.0070
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. NATUREZA DA DROGA (MACONHA) E CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO (INÚMERAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS)…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009162-75.2018.8.14.0049
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTO DA AGENTE PRISIONAL E CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM A AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTÂNCIAS…
TJPA 0800664-52.2021.8.14.0048
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM A AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA E APLICAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA…
TJPA 0800128-83.2021.8.14.0034
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (art. 121, §§ 1º e 2º, IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. PROVAS ILÍCITAS. INFLUÊNCIA DO MAGISTRADO NA OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE V…
TJPA 0000539-74.2008.8.14.0048
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Tr…