TJPA 0049562-30.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES RECURSAIS. QUITAÇÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA PARA A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. MERO INCONFORMISMO. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I - O acórdão embargado examinou de forma completa e fundamentada todas as matérias devolvidas pela apelação, concluindo pela manutenção das cobranças contratuais tidas como válidas e afastando apenas a tarifa de “serviços…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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