TJPA 0800089-02.2022.8.14.0083
PENALEmenta: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXAME DE CORPO DE DELITO CONFIRMANDO A MATERIALIDADE. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença…
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