TJPA 0825895-89.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. IRRELEVÂNCIA PARA OBSTAR A MEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800207-37.2025.8.14.0094
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800207-37.2025.8.14.0094 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PROCURADOR: MARCELO H…
TJPA 0806417-28.2023.8.14.0045
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0806417-28.2023.8.14.0045 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: EROTIDES MARTINS REIS NE…
TJPA 0806945-17.2022.8.14.0039
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806945-17.2022.8.14.0039 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST…
TJPA 0826045-70.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA DE ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0826045-70.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A A…