TJPA 0806417-28.2023.8.14.0045
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0806417-28.2023.8.14.0045 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: EROTIDES MARTINS REIS NETO APELADO: BRUNO VINICIUS DA SILVA GIACOMETTE ADVOGADA: PRISCILA SILVA DOS SANTOS – OAB/PA 30698 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0843117-84.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA OPERADORA E DEU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PAR…
TJPA 0847644-79.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADM…
TJPA 0861925-69.2020.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861925-69.2020.8.14.0301 AGRAVANTE: HEBER LAVOR MOREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENT…
TJPA 0801120-94.2025.8.14.0069
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801120-94.2025.8.14.0069 AGRAVANTE: ARLINDO GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔ…