TJPA 0005491-96.2018.8.14.0064
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0005491-96.2018.8.14.0064. APELANTE: TIAGO LOPES DA SILVA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LISBÔA SANCHES. RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DEMONSTRADA POR RELATO FIRME DA VÍTIMA CORROBORADO POR TESTEMUNHA E APREENSÃO DO INSTRUMENTO UTILIZADO. IN DUBIO PRO…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADA FRAUDE BANCÁRIA JÁ OBJETO DE COISA JULGADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RES…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL FORMAL. FALTA DE PROVA ESCRITA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUC…