TJPA 0802183-42.2023.8.14.0032
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0802183-42.2023.8.14.0032 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PROCURADOR MUNICIPAL: JOÃO LUÍS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO APELADA: DALZIZA DANIELLE FERREIRA VAREJÃO ADVOGADO: OTACILIO DE JESUS CANUTO – OAB/PA 12.633 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. PRELIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800195-26.2024.8.14.0072
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800195-26.2024.8.14.0072 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA AGRAVANTE: ALFREDO PINTO DE MATOS. AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR: DESEMBARG…
TJPA 0000429-76.2005.8.14.0017
PROCESSO ApCrim. N.º 0000429-76.2005.8.14.0017 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA APELANTE: BENTO ALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINIST…
TJPA 0809229-34.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROV…
TJPA 0806794-48.2025.8.14.0006
PROCESSO Nº 0806794-48.2025.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO (REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 1º GRAU) RECORRIDO(AS): ANDERSON ALFREDO FELIX S…