TJPA 0000884-65.2010.8.14.0017
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000884-65.2010.8.14.0017 ORIGEM: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCURADOR: FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS APELADOS: SARA DIAS DO NASCIMENTO e outros ADVOGADOS: JOÃO ARAÚJO REZENDE – OAB/TO 7798, SHEZIO DIEGO OLIVEIRA REZENDE – OAB/TO 4512 e KRISLAYNE DE ARAÚJO GUEDES – OAB/TO 5097 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA:…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0826133-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO PRATICADA POR FACÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I.…
TJPA 0826829-47.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO REFERENTE A PARCELAS VENCIDAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PAR…
TJPA 0828206-53.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido liminar…
TJPA 0036489-63.2015.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. DEVERES ANEXOS. BOA-FÉ OBJETIVA. INVESTIMENTOS RELEVANTES. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL. ABUSO DO DIREITO. SENTE…