TJPA 0801513-95.2026.8.14.0000
CIVILSECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0801513-95.2026.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PACIENTE: JOSÉ DILSON BATISTA PINTO IMPETRANTE: ADVOGADO RAMON DE OLIVEIRA SOUSA OAB/MA 22824 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA AMÉLIA SATOMI IGARASHI RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO…
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