TJPA 0820396-61.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0820396-61.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, OAB-PA N.º 7.749. PACIENTE: ELDON DOS SANTOS ALVES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão Poço-PA. PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800001-62.2024.8.14.0060. Procuradora de Justiça: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0005495-44.2017.8.14.0008
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TJPA 0804255-64.2024.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. tempestividade de agravo de instrumento. Ratificação de decisão por juízo competente. Preclusão temporal. Agravo interno Desprovido. I. Caso em exa…
TJPA 0804802-41.2023.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENTREGA A TERCEIRO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 242 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINA…