TJPA 0003989-66.2018.8.14.0018
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por BRENO MENDES GARRET contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Curionópolis/PA, que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, do Código Penal Brasileiro, em razão de homicídio supostamente praticado com uso de…
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