TJPA 0807613-03.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE REGISTRO DE TÍTULOS NOTARIAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por THIAGO ANSELMO GUIMARÃES, tabelião de notas, contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada em face de ANDRE WILLIAMS FORMIGA DA SILVA, registrador do 1º Ofício…
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE LESÕES CORPORAIS QUALIFICADA PELA PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. DEFORMIDADE NO OUVIDO SEM PERDA DA AUDIÇÃO.…
TJPA 0000164-85.2007.8.14.0023
PROCESSO ApCrim N.º 0000164-85.2007.8.14.0023 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IRITUIA-PA APELANTE/ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE/ APELADO: LUIS CLEUSON SILVA DE OLIVEIRA APELANTE/ APELADO: GERC…
TJPA 0006418-25.2013.8.14.0133
PROCESSO ApCrim N.º 0006418-25.2013.8.14.0133 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: MARCOS FRANCISCO RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLIC…