TJPA 0815610-37.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal que objetiva a reforma de decisão que deferiu pedido de prisão domiciliar para tratamento de saúde em favor do apenado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se subsiste interesse recursal diante de alteração superveniente da situação executória do…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0031038-58.2008.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo Regimental recebido como…
TJPA 0811246-27.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. REGISTRO DE CIÊNCIA ELETRÔNICA ATESTA A PROTOCOLIZAÇÃO DO REMÉDIO RECURSAL FORA DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À…
TJPA 0802372-82.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº 0802372-82.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0803475-27.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0803475-27.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA, OAB-PA Nº 23.083; FERNANDO PINHEIRO QUARESMA, OAB-PA Nº 23.727. PACIENTE: MAURO EVANDRO MEN…