TJPA 0062001-15.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS OPOSTO POR SODEXO ACOLHIDO. OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO E PELA FUMBEL CONSTITUEM TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos, de forma autônoma, por SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., de um lado, e por MUNICÍPIO DE BELÉM e FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM –…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0016276-59.2018.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE ATENUANTES. REDUÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800222-51.2023.8.14.0037
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. ALEGADA NULIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS HARMÔNICAS E CORROBORADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
TJPA 0816442-19.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA BRANCA. VÍTIMA IDOSA. RECONHECIMENTO PESSOAL CORROBORADO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME…
TJPA 0008456-95.2016.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. I E IV, DO CPB. ABSOLVIÇÃO/IMPRONÚNICA. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. TESE NÃO ACATADA. CONJU…