TJPA 0113939-46.2015.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0113939-46.2015.8.14.0040 EMBARGANTES: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. EMBARGADOS: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO e NATALIA DE DEUS QUEIROZ RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM SANEAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.…
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