TJPA 0816955-88.2023.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA MULTA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ORDEM JUDICIAL. PRAZO DE 48 HORAS RAZOÁVEL. MULTA PROPORCIONAL E LIMITADA AO VALOR DO BEM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808589-22.2023.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REC…
TJPA 0800855-04.2018.8.14.0501
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONHECIMENTO DE POSSE LEGÍTIMA. ESBULHO CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo intern…
TJPA 0804202-49.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELA…
TJPA 0002362-10.2016.8.14.0111
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONFLITO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS APELANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO À HONRA OBJETI…