TJPA 0010179-45.2019.8.14.0039
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO DE NULIDADE. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DA PENA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 08 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de dois crimes de roubo majorado, com base nos arts. 157, §2º-A, I, e §2º, II, c/c art. 70, todos do Código Penal. O crime consistiu na subtração de bens e arma de fogo…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELA…
TJPA 0800065-19.2022.8.14.0068
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CPB C/C A LEI MARIA DA PENHA). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA…
TJPA 0805498-47.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805498-47.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BRADESCO AUTORE CIA…
TJPA 0801621-95.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADOSeção de Direito PúblicoRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELPROCESSO Nº 0801621-95.2024.8.14.0000EMBARGANTE: CE…