TJPA 0005632-92.2019.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL E ELEMENTOS JUDICIALIZADOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COMO ELEMENTO COMPLEMENTAR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu pela prática do crime de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802420-52.2023.8.14.0040
ACÓRDÃO:_____________ PROCESSO Nº 0802420-52.2023.8.14.0040 CLASSE: APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: JOAQUIM LEAL RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DJARLEY SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEUSDETI SEPTIMIO RA…
TJPA 0818154-32.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACESSO ÀS PROVAS. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. I.…
TJPA 0800034-54.2022.8.14.0082
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. III E IV, DO CPB. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR: EXCESSO DE LINGUAGEM. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DE CONVENCIMENTO PELO JUÍZO A…
TJPA 0800035-54.2024.8.14.0022
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR, APENA…