TJPA 0802664-33.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIOS (“TEIMOSINHA”). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Agravos internos interpostos por CERPA CERVEJARIA PARAENSE S.A. e pelo ESTADO DO PARÁ contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo de instrumento, manteve decisão de primeiro grau que rejeitou o pedido de reunião de execuções fiscais…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000581-86.2012.8.14.0015
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PREMILINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MORTE DA APELANTE MARIA DE FÁTIMA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. ABSOL…
TJPA 0052019-40.2010.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO. APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS. OBSERVA…
TJPA 0009205-13.2010.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME…
TJPA 0801084-70.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.…