TJPA 0800026-22.2024.8.14.0110
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MANIFESTA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INVIÁVEL. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará que pronunciou o acusado como incurso no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808333-67.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISBAJUD. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR GLOBAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM FASE APARTADA. RECURSO PR…
TJPA 0805616-82.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REALIZAÇÃO EM DESACORDO COM O EDITAL. PISTA INADEQUADA. FUMAÇA DENS…
TJPA 0820657-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO. EXTINÇÃO DA FASE EXECUT…
TJPA 0803683-74.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE CDA. ICMS ANTECIPADO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIV…