TJPA 0800174-04.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E INVASÃO DE DOMICÍLIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela suposta prática de tentativa de feminicídio e invasão de domicílio,…
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TJPA 0823963-19.2023.8.14.0006
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TJPA 0017073-28.1999.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. RESOLUÇÃO CNJ Nº 617/2025. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF/CNPJ. INEXIGIBILIDADE À…
TJPA 0800306-56.2024.8.14.0089
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800306-56.2024.8.14.0089 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MELGAÇO/PA RECORRENTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS;…