TJPA 0027372-88.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, §4º, III, CP – PENA DE 02 (DOIS) ANOS E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PUGNA APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO, FACE A NULIDADE DO RECONHECIMENTO, CAUSANDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA, ALIADO A FALTA DE CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS OU AINDA, INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – Improcedência. A materialidade do delito…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000024-24.2011.8.14.0116
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU O RÉU. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA DO AP…
TJPA 0800127-28.2020.8.14.0004
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 39, §3° DA CF/88. COBRANÇ…
TJPA 0808360-37.2022.8.14.0006
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV DO CPB C/C ART. 244-B DO ECA. NECESSIDADE DE IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMO…
TJPA 0809589-16.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL Nº 0809589-16.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: AMANDA VIEIRA MARTINS e RAFAEL ROLLA SIQUEIRA. PACIENTE: RONILTON GONÇALVES DE SOUZA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CR…