TJPA 0809629-27.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por UNIMED DE BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra acórdão proferido em Agravo Interno no Agravo de Instrumento n. 0809629-27.2025.8.14.0000, no qual se manteve decisão monocrática que negara efeito suspensivo à decisão que determinara…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001638-71.2015.8.14.0133
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DEMANDA DE PEQUENA MONTA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8870/19. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INAUDITA A FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. FACULDADE DO EXEQUENTE. 1. Trata-se…
TJPA 0006310-57.2011.8.14.0006
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0006310-57.2011.8.14.0006² APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELANTE/APELADO: LUIZ FELIPE MURTA; MUTRANS LTDA, BRENNO CHAVES ALBUQUERQUE RELATORA: DESA. ROSILEIDE M…
TJPA 0047393-75.2010.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISIONAL DE PROVENTOS. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ. RECURSO DO IGEPREV CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DO PARÁ NÃO CONHECIDO. RE…
TJPA 0802570-70.2022.8.14.0039
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UNIDADE COM SUPORTE NEUROLÓGICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA.…