TJPA 0800450-35.2026.8.14.0000
PENAL“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES DE TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. SÚMULA 64 DO STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Davi da Vera Cruz Oliveira, denunciado por homicídio qualificado, lesão corporal grave e crimes de trânsito. II. Questão em discussão A defesa sustenta a existência de excesso de prazo para a formação da culpa,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000029-83.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E RECONHECIMENTO PESSOAL NULO. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS ANTE O DEPOIMENTO EXCLUSIVO DE POLICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCI…
TJPA 0800518-53.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0800518-53.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA e FERNANDO PINHEIRO QUARESMA. PACIENTE: CAMILA FERNANDA BARROSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO…
TJPA 0807972-84.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA RETIRADA DE MONITORAMENTO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0807972-84.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB/PA nº 21.507) Adv. Luiz Carlos Pina Mangas Junior (OAB/PA…
TJPA 0003575-80.2011.8.14.0061
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, INCS. II E IV DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, como cediço…