TJPA 0003575-80.2011.8.14.0061
PENALRECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, INCS. II E IV DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, como cediço, para se efetuar a almejada desclassificação mister se faz comprovar a certeza absoluta da ausência do animus necandi, a qual não restou evidenciada de forma clara e induvidosa, diante das circunstâncias do fato e da natureza da lesão, assim como…
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