TJPA 0801223-39.2024.8.14.0004
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801223-39.2024.8.14.0004. COMARCA: ALMEIRIM/PA. APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/PA 18.629. APELADO: FRANCIELE VEIGA AGUIAR. ADVOGADO: NÃO CONSTA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005151-52.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS PELO MUNICÍPIO EMPREGADOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OCASIONANDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO SERVIDOR NO CADASTRO…
TJPA 0000242-21.2021.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INCABIMENTO. DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. DA REANÁLISE DOS VETORES JUDICIA…
TJPA 0813057-65.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. TROCA DE TIROS ENTRE O INFRATOR E A ROTAM. “BALA PERDIDA…
TJPA 0800327-05.2021.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CAPUT, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA EM JUÍZO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.…