TJPA 0813057-65.2017.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. TROCA DE TIROS ENTRE O INFRATOR E A ROTAM. “BALA PERDIDA” QUE ATINGIU O APELADO (TERCEIRO ALHEIO AO CONFRONTO), DEIXANDO SEQUELAS. ORIGEM DO DISPARO DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DE…
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