TJPA 0800327-05.2021.8.14.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CAPUT, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA EM JUÍZO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO E SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. NÃO CABIMENTO. PENA DE MULTA ALTERADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não procede a alegação de…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA OU AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO TEMPESTIVO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL (FILGRASTINE). PACIENTE ONCOLÓGICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO E ABUSIVIDADE DE ENCARGOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PRO…
TJPA 0818798-33.2024.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0818798-33.2024.8.14.0401. APELANTE: PEDRO LUCAS SAWADA DE SOUZA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. REVISOR:…
TJPA 0813960-47.2024.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA…