TJPA 0811664-57.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADA. AFASTAMENTO SUPERVENIENTE DA JUÍZA DA CONDUÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Exceção de Suspeição oposta por Ademar Sousa Veloso, devidamente qualificado nos autos, réu na Ação Penal nº 0801174-73.2021.8.14.0401, contra a Juíza de Direito Blenda Nery Rigon Cardoso, então magistrada respondendo pela 11ª Vara Criminal de Belém. O excipiente alegou: (i) manipulação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0012089-53.2017.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0009251-47.2017.8.14.0045
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0819607-33.2022.8.14.0000
Ementa: direito processual civil. Agravo interno. Tutela provisória de urgência. Arresto de bens. Ausência dos requisitos legais. Preliminar de nulidade de julgamento monocrático afastada. Recurso conhecido e desprovido.…
TJPA 0810109-26.2021.8.14.0006
Ementa: direito administrativo e militar. Agravo interno em apelação cível. Policiais militares. Promoção em ressarcimento de preterição. Requisitos não preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno…