TJPA 0800633-70.2022.8.14.0024
CIVILRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0800633-70.2022.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ITAITUBA RECORRENTES: ANTONIO TEODORO DOS SANTOS, GILSON MENDES SANTOS e MOACIR MENDES SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DOLO.…
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