TJPA 0806939-20.2024.8.14.0401
PROCESSUALACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0806939-20.2024.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA DO JUÍZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTOR DE JUSTIÇA RECORRIDO: MARILDA BRITO PERES PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007686-27.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
TJPA 0807548-08.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONDIÇÃO FINANCEIRA DESPROPORCIONAL. REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em f…
TJPA 0806021-21.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806021-21.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800411-10.2023.8.14.0011 HABEAS CORPUS PREVENTIVO PACIENTE: ROSELIA BRAGANCA DO NASCIMENTO IMPETRANTE: DR. MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE F…
TJPA 0806773-46.2023.8.14.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Def…