TJPA 0806021-21.2025.8.14.0000
PROCESSUALSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806021-21.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800411-10.2023.8.14.0011 HABEAS CORPUS PREVENTIVO PACIENTE: ROSELIA BRAGANCA DO NASCIMENTO IMPETRANTE: DR. MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA - OAB PA 10.339 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE…
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TJPA 0040068-15.2011.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REAJUSTE SALARIAL DE MILITARES. EXTENSÃO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DIFERENÇA CORRESPONDENTE A 22…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA QUE LIMITOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOMENTE QUANTO AS MATÉRIAS OBJETO DA TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA. ENTENDIMENTO CORRETO. EXISTÊNCIA DE…
TJPA 0811875-80.2019.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL-TR PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ACOLHIDO…