TJPA 0000041-42.2018.8.14.0075
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DISPAROS EM REGIÕES VITAIS. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por EDINEI PINHEIRO BARBOSA pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do CP), em razão de disparo de arma de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA DE SAÚDE. TEMA 1.313 DO STJ. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ACOLHIDO. I…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES EM LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. DOLO E ATIPICIDADE. INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO. ANÁLISE EM JUÍZO DE A…
TJPA 0806222-76.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO…