TJPA 0800084-46.2021.8.14.0040
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por DALVAN GONÇALVES FERREIRA DA SILVA contra sentença da 2ª Vara Criminal de Parauapebas/PA, que o condenou à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 41 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157,…
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APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0035479-69.2015.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA APELANTE: JOELSON SANCHES VIANA (Adv.: Raimundo Salim Lima Sadala…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES COM AMPARO EM EL…