TJPA 0004695-15.2020.8.14.0136
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL E TERMO DE CONSTATAÇÃO. RECUSA AO ETILÔMETRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de origem pela prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro,…
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