TJPA 0004169-55.2018.8.14.0027
PENALEMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO. CONDENAÇÃO A 4 ANOS DE RECLUSÃO. RÉU PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Tiago Martins Ribeiro, por meio da Defensoria Pública, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio, que o condena à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800960-55.2021.8.14.0022
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGUR…
TJPA 0801184-63.2020.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º DO CP C/C ART. 7º, I E II DA LEI Nº 11.340/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REJEIÇÃO. MAT…
TJPA 0009104-90.2007.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PENA…
TJPA 0800089-02.2022.8.14.0083
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXAME DE CORPO DE DELITO CONFIR…