TJPA 0817098-95.2023.8.14.0000
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. INCONSISTÊNCIA NO CADASTRO DO DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1-Embargos de declaração opostos pelas partes, em razão de Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto por ESTADO DO PARÁ contra BUNGE ALIMENTOS S/A. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2-A questão reside em verificar a existência de erro material no dispositivo do Acórdão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814835-90.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…
TJPA 0005528-79.2010.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CIVIL. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO…
TJPA 0800827-61.2022.8.14.0027
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OUTRO MENOS GRAVOSO: ACOLHIMENTO. 1.…
TJPA 0800281-62.2020.8.14.0128
APELAÇÃO – ART. 155, CAPUT, DO CPB C/C ART. 16 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69, DO CPB – REQUER O AUMENTO DO QUANTUM APLICADO PELA TENTATIVA E A REDUÇÃO DO PATAMAR PELA CONTINUIDADE DELITIVA. – IMPROVIMENTO. 1 – AU…