TJPA 0801392-27.2021.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POLUIÇÃO SONORA. CRIME AMBIENTAL. NULIDADES ABSOLUTAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por João Ferreira da Silva Neto contra sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Abaetetuba, que o condenou, com base no art. 54 da Lei nº 9.605/98, à pena de 1 (um) ano de reclusão,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808630-40.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE CORRÉUS NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E QUADRO PSIQUIÁTRI…
TJPA 0808240-70.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de pacientes presos em…
TJPA 0807978-23.2026.8.14.0000
“EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. FACÇÃO CRIMINOS…
TJPA 0807876-98.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. DISPENSA DE FORMALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA ANÁLISE DE ATIPICIDADE E ANPP. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusad…