TJPA 0825813-58.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Ycaro Nazareno Fernandes Ramos, preso em flagrante no dia 29/10/2025, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, cuja prisão foi convertida em preventiva em 30/10/2025. A decisão foi posteriormente mantida pelo Juízo das…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808488-12.2021.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…
TJPA 0036981-22.2009.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036981-22.2009.8.14.0301 EMBARGANTE: SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD…
TJPA 0811559-22.2021.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…
TJPA 0808858-88.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEV…