TJPA 0813720-97.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARÂMETROS FIXADOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que, no bojo de Agravo de Instrumento, negou provimento ao recurso interposto pelo agravante., o qual buscava a revisão dos critérios de atualização monetária, juros e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003833-25.2020.8.14.0401
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Absolvição. Insuficiência probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Impossibilidade. Conden…
TJPA 0001444-43.2019.8.14.0097
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0001444-43.2019.8.14.0097. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA:VARA CRIMINAL DE BENEVIDES/PA. APELANTE: EDINELTON SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO ARANHA…
TJPA 0000554-39.2010.8.14.0059
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000554-39.2010.8.14.0059. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE SOURE/PA. APELANTE: JOSUEL DOS SANTOS NEVES (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A…
TJPA 0011221-50.2018.8.14.0012
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0011221-50.2018.8.14.0012. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ. APELANTE: ELAN CARDOSO DA CRUZ. ADVOGADO (A): GLEICEAN…