TJPA 0011221-50.2018.8.14.0012
CIVILACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0011221-50.2018.8.14.0012. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ. APELANTE: ELAN CARDOSO DA CRUZ. ADVOGADO (A): GLEICEANE SABA MELO DOS PRAZERES. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. REVISORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, VI,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E J…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO SEM JUSTO TÍTULO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. USUCAPIÃO…
TJPA 0819778-19.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0819778-19.2024.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0815614-85.2024.8.14.0040 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA IMPETRANTE: DR. GUSTAVO ROSSI…
TJPA 0820133-29.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0820133-29.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR – OAB/PA 7.829; RICARDO AUGUSTO MINAS DA…