TJPA 0827088-42.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo majorado, sequestro, cárcere privado, corrupção de menores e associação criminosa. A defesa…
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