TJPA 0001359-51.2012.8.14.0049
PROCESSUALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0001359-51.2012.8.14.0049 ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL – PA EMBARGANTE: ANDRÉ SANTOS ROCHA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ACORDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA…
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