TJPA 0826373-97.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). PESSOA IDOSA E ANALFABETA. IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por Manuel Camucuri contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba/PA que indeferiu tutela de urgência para suspender descontos decorrentes de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800570-86.2021.8.14.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Embargos de declara…
TJPA 0800267-45.2023.8.14.0105
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. NULIDADE. REVELIA. RÉU QUE FOI INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DAS VÍTIMA…
TJPA 0802256-76.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0810699-16.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. ENDEREÇO DIVERGENTE DO PREVISTO NO CONTRATO, MAS CORRESPONDENTE AO ATUAL EN…