TJPA 0800267-45.2023.8.14.0105
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. NULIDADE. REVELIA. RÉU QUE FOI INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. PALAVRAS HARMÔNICAS E CONCISAS. IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação do acusado Alex da Silva Severino condenado por estelionato, incluindo estelionato contra idoso e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800670-47.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO EM PENITENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJE…
TJPA 0022171-57.2014.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. CONSENTIMENTO DO MORADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE P…
TJPA 0014023-69.2016.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PROCEDIMEN…
TJPA 0018523-59.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS TRATOS. ART. 133, § 3º, II E ART. 136, § 3º, TODOS DO CPB. PLEITO POR ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVIME…